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Junho 25
Na voz dos/as Jovens, a I♀uald♂de

Foi por volta das 14 horas do dia 14 de Maio (segunda-feira), que delegações de jovens deputados de todo o país chegaram ao Parlamento Português com o intuito e ambição de defenderem os seus pontos de vista sobre este tema tão fracturante e atual na nossa sociedade.

Os vários círculos eleitorais dividiram-se por Comissões, com o objetivo de debater na generalidade e especialidade, todos os Projetos de Recomendação de cada círculo.
Neste caso em particular, a segunda Comissão presente na sala 2, foi composta pelos Círculos Eleitorais de: Setúbal, Portalegre, Porto, Madeira, Guarda e por fim, Lisboa e Açores que embora  presentes, a sua Proposta não foi debatida nesta sala.
Durante o primeiro dia desta edição do Parlamento dos/as jovens foram essencialmente apresentadas e debatidas as propostas dos Projetos de Recomendação e as perguntas a ser feitas no Plenário.
    
Foi assim feita a redação  final do projeto de recomendação de cada Comissão - no caso da Comissão número 2 foram aprovadas as seguintes medidas:
  • “Realização de ações de formação sobre a igualdade de género, para professores/as e outros/as profissionais, a serem implementadas nas escolas junto dos/as jovens. Dinamização de atividades e projetos em escolas com o propósito de alertar os/as jovens para as questões de desigualdade de género, através de campanhas de sensibilização para a mudança de mentalidades, o que seria conseguido através de outdoors, anúncios televisivos, spots de rádio e flyers.” ;
  • “Aplicação imediata de medida preventiva a todo e qualquer agressor(a), na sequência de denúncia de violência doméstica com demonstrações de ataque á integridade física, de modo a garantir a segurança da vítima e evitar que fique sujeita a qualquer outro tipo de violência (desrespeito à sua estabilidade profissional, à sua integridade física e/ou psicológica e à do seu agregado familiar). ;
  • “Avaliação justa na atribuição da custódia dos/as filhos/as aos parentes, em caso de separação, não tendo em conta estereótipos associados ao género, mas sim a maturidade emocional e as capacidades necessárias por parte dos parentes que, como pessoas, garantam efetivamente o equilibrado desenvolvimento das crianças e dos/as jovens.”;
  • “Eliminação da lei que obriga as empresas públicas e cotadas em bolsa, a terem uma quota mínima do género menos representado e nos seus conselhos de administração e órgãos de fiscalização.”;
  • “Na sequência do reconhecimento de géneros não binários propomos o reconhecimento do terceiro género (X), em Portugal, de forma a assegurar os direitos e liberdades de todos, alterando o n.º2 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, salvaguardando a igualdade de género.”
    
Desta comissão e de todas as comissões no geral, devemos destacar o grande envolvimento, esforço e coerência do círculo eleitoral do distrito de Sétubal .
 
Durante todo o processo e ao longo da edição, era vísivel entre todos os presentes, emoções que não se sentem todos os dias tais como, sentir que os/as jovens também têm uma voz, que também são capazes de falar de assuntos sérios e que têm força para mudar a nossa comunidade. Ficou uma boa perspetiva de futuro, que temos assegurado nas mãos de pessoas responsáveis, sérias e sensatas.
 
Na manhã do segundo dia da sessão do Parlamento para os/as Jovens, a abertura do Plenário foi feita pela Vice-Presidente da Assembleia da Républica Teresa Caeiro, onde estiveram também presentes os/as deputados/as : Alexandre Quintanilha (PS), Ana Mesquita (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS) , Luís Monteiro (BE), Margarida Balseiro Lopes (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).
 
Foi possível, aos/às deputados/as, fazer as perguntas selecionadas a cada um/uma dos/as deputados/as às quais foram devidamente respondidas cada uma, uma experiência bastante enriquecedora para todos/as os/as Jovens Deputados/as. 

Já ao final da tarde procedeu-se à conclusão do debate e votação final global da Recomendação:
1. Revisão das folhas salariais pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e aplicação de sanções às empresas que não promovam a igualdade de género.
2. Promover o acesso a cargos públicos e de chefia com base na meritocracia, reforçando a fiscalização da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Considerar crime público a discriminação salarial e profissional entre homens e mulheres com a mesma função e as mesmas habilitações no local de trabalho.
3. Alteração do prazo internupcial descrito no artigo 1605.º do nosso Código Civil para 180 dias, quer para o homem, quer para a mulher.
4. Restruturação da disciplina de Formação Cívica (com uma carga horária de, pelo menos, uma aula por semana, adaptável a cada escola e com caráter obrigatório), atendendo ao facto de que o problema da desigualdade de género assenta na mentalidade das pessoas e a solução passa, necessariamente, pela educação e formação dos/as jovens com o tema obrigatório da igualdade de género.
5. Realização de ações de formação sobre a igualdade de género, para professores/as e outros/as profissionais, a serem implementadas nas escolas junto dos/as jovens. Dinamização de atividades e projetos em escolas com o propósito de alertar os/as jovens para as questões da 2/2 desigualdade de género, através de campanhas de sensibilização para a mudança de mentalidades, o que seria conseguido através de outdoors, anúncios televisivos, spots de rádio e flyers.
6. Aplicação imediata de medida preventiva a todo e qualquer agressor/a, na sequência de denúncia de violência doméstica com demonstrações de ataque à integridade física, de modo a garantir a segurança da vítima e evitar que fique sujeita a qualquer outro tipo de violência (desrespeito à sua estabilidade profissional, à sua integridade física e/ou psicológica e à do seu agregado familiar).
7. Na sequência do reconhecimento de géneros não binários propomos o reconhecimento do terceiro género (X), em Portugal, de forma a assegurar os direitos e as liberdades de todos, alterando o n.º 2 do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, salvaguardando a igualdade de género.
8. Alteração da alínea b) do n.º 2 do artigo 58.º da Constituição da República Portuguesa, que passa a ter a seguinte redação: “A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo e opções a nível de planeamento familiar, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais”.
 
Era bastante evidente que todos os presentes se sentiam realizados e orgulhosos do trabalho realizado até então. Oportunidades como o Parlamento dos/as Jovens são importantissímas para os jovens continuarem motivados e para que queiram tornar a nossa comunidade, o nosso país, um sítio melhor, onde todos/as se possam integrar e ter uma vida digna.
 
 
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